Termos e Condições

Cláusula 1

Definições

• "Tablado" — o espaço de cursos de atuação localizado na Rua Gavião Peixoto 341, Icaraí, Niterói - RJ, operador dos programas descritos neste documento.
• "Participante" ou "Usuário" — pessoa física que acessa o site, entra em contato ou se inscreve em um dos cursos do Tablado.
• "Cursos" ou "Programas" — os percursos de formação em atuação oferecidos pelo Tablado, incluindo Preparação e Hábitos de Cena, Comédia e Timing e Programa Companhia da Baía.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, que regem a relação entre o Tablado e o Participante.
• "Site" — o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio tabladdog.click.

Cláusula 2

Aceitação dos termos

Ao utilizar o site ou se inscrever em qualquer curso do Tablado, o Participante declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O uso continuado dos serviços implica aceitação das versões atualizadas, que serão comunicadas com antecedência.

Para se inscrever nos cursos, o Participante deve ter ao menos 18 anos de idade ou, se menor de idade, apresentar autorização de responsável legal. Os cursos são voltados para o público adulto em geral.

Cláusula 3

Descrição dos cursos

O Tablado oferece três percursos de formação em atuação cênica, com duração, frequência e conteúdos distintos. As descrições completas de cada curso — incluindo carga horária, materiais inclusos e valores — estão disponíveis na página de Cursos do site.

Os cursos têm vagas limitadas e funcionam por ciclo com datas definidas. A inscrição não garante vaga até confirmação por parte do Tablado. As atividades ocorrem presencialmente no estúdio de Icaraí, Niterói.

Cláusula 4

Responsabilidades do participante

Ao participar dos cursos, o Participante se compromete a:

• Respeitar os demais participantes, facilitadores e membros da equipe do Tablado
• Cumprir o calendário de presença comunicado no início de cada ciclo
• Não gravar ou fotografar as sessões sem autorização prévia dos presentes e do Tablado
• Preservar o espaço físico do estúdio e os materiais disponibilizados
• Manter discrição sobre processos pessoais compartilhados por outros participantes em sala
• Comunicar ausências com antecedência razoável ao facilitador responsável

Cláusula 5

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pelo Tablado — guias impressos, antologias de cenas, materiais de apoio, metodologias e registros escritos — é de propriedade exclusiva do Tablado. O Participante recebe uma licença de uso pessoal e não exclusiva desses materiais para fins estritamente ligados ao curso.

É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização dos materiais do Tablado sem autorização prévia e por escrito. O trabalho criado coletivamente nos cursos pertence ao grupo, e qualquer uso externo deve ser acordado entre todos os envolvidos.

Cláusula 6

Pagamento e cancelamento

Os valores de cada curso são informados na página de Cursos e confirmados no momento da inscrição. O pagamento pode ser realizado via transferência bancária, PIX ou outras formas acordadas diretamente com o Tablado. Condições de parcelamento devem ser negociadas antes da confirmação da vaga.

Cancelamento pelo Participante: cancelamentos realizados até 7 dias antes do início do curso geram reembolso integral. Cancelamentos entre 7 e 3 dias antes do início geram reembolso de 50% do valor pago. Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência não são reembolsáveis, salvo por motivo de força maior documentado.

Cancelamento pelo Tablado: em caso de cancelamento do ciclo por parte do Tablado, o valor pago é devolvido integralmente em até 10 dias úteis.

Cláusula 7

Condições específicas dos cursos

A inscrição em um curso não equivale à emissão de certificado de formação profissional. Os programas do Tablado são cursos de extensão em artes cênicas, abertos ao público, sem regulamentação por órgão profissional específico.

A frequência mínima exigida para aproveitamento pleno de cada curso é comunicada no início do ciclo. Ausências reiteradas podem resultar na exclusão do Participante do curso sem reembolso, a critério do facilitador responsável.

O Tablado se reserva o direito de substituir facilitadores ou ajustar o calendário em casos de necessidade operacional, comunicando os Participantes com a máxima antecedência possível.

Cláusula 8

Isenções de responsabilidade

O Tablado oferece formação em atuação cênica de caráter educativo e artístico. Não há qualquer comprometimento quanto a resultados profissionais específicos — como contratações, conquista de papéis ou desenvolvimento de carreira artística — decorrentes da participação nos cursos.

O site e os materiais são fornecidos sem qualquer tipo de garantia implícita de adequação a finalidade específica. O Tablado não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do espaço ou dos materiais fornecidos.

Cláusula 9

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total do Tablado perante o Participante, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo curso em questão. O Tablado não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes da participação nos cursos, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em casos de força maior — incluindo pandemia, desastres naturais, restrições governamentais ou outras circunstâncias fora do controle do Tablado — as obrigações poderão ser suspensas ou renegociadas entre as partes.

Cláusula 10

Rescisão

O Tablado pode encerrar a participação de um Participante no curso em caso de comportamento que comprometa o ambiente de trabalho coletivo, desrespeite outros participantes ou viole as responsabilidades descritas na Cláusula 4. Nesses casos, não haverá reembolso do valor pago.

O Participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, observadas as condições de cancelamento da Cláusula 6.

Cláusula 11

Resolução de conflitos e foro

Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável por meio de contato direto com o Tablado. Caso não haja acordo, o Participante pode recorrer ao Procon-RJ ou aos canais de atendimento ao consumidor previstos na legislação brasileira.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de Niterói - RJ para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Acordo.

Cláusula 12

Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Tablado e o Participante quanto ao uso do site e à participação nos cursos, substituindo quaisquer entendimentos anteriores. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

A omissão do Tablado em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia a esse direito. Notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected].

Cláusula 13

Alterações nestes termos

O Tablado pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos Participantes inscritos em cursos ativos com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

Contato legal

Dúvidas sobre estes termos